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Direito e trabalho devem funcionar em conjunto

"Quando o Governo e as profissões jurídicas desempenham da melhor forma as suas funções, é assegurada uma maior harmonia social e um maior desenvolvimento económico." Esta opinião foi expressa pelo Ministro do Trabalho e Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas de Trinidad e Tobago, o Excelentíssimo Sr. Errol McLeod, no lançamento do terceiro Curso Caribenho sobre Normas Internacionais do Trabalho para juízes, advogados e educadores na área jurídica. "É por isso que o direito e o trabalho devem funcionar em conjunto”, acrescentou. "O direito não é uma subcategoria do trabalho, nem o trabalho é uma subcategoria do direito; pelo contrário, as duas construções complementam-se uma à outra enquanto parceiros na defesa dos direitos humanos básicos de igualdade e justiça. "

Magistrados, juízes do tribunal do trabalho e educadores na área jurídica de 13 países das Caraíbas participaram no seminário de uma semana, organizado pelo Centro de Turim e pela OIT em julho passado, em Port-of-Spain.

A Meritíssima Sra. Deborah Thomas-Felix, Presidente do Tribunal do Trabalho, comentou que a formação em Normas Internacionais do Trabalho foi oportuna tendo em conta o ambiente económico global: “Os programas de formação desta natureza proporcionam plataformas para juristas regionais, educadores na área jurídica e especialistas em direito do trabalho se reunirem, não apenas para discutir e adotar princípios fundamentais de trabalho, mas para trocar ideias e informação, o que levará, em última instância, a uma abordagem harmonizada para a resolução das questões relacionadas com o emprego e o trabalho na nossa região. O Tribunal do Trabalho de Trinidad e Tobago está muito ciente do seu papel na promoção da justiça social e no desenvolvimento sustentável, e estamos neste momento empenhados no reforço contínuo das nossas capacidades e competências à medida que nos adaptamos a um mundo globalizado de ritmo acelerado."

As normas internacionais do trabalho adotadas pela OIT são usadas no desenvolvimento de legislação nacional e no reforço a nível interno da jurisprudência em questões laborais. O seminário abrangeu o sistema das normas internacionais do trabalho, incluindo as normas internacionais do trabalho sobre a liberdade de associação, o direito à negociação coletiva, igualdade no emprego e no trabalho, e cessação de emprego, bem como o trabalho dos órgãos de supervisão da OIT e a sua relevância para os juízes e advogados nacionais, representando ainda uma ocasião para os participantes partilharem conhecimentos e práticas.

International Training Centre of the ILO

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