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Normas Internacionais do Trabalho para Supremos Tribunais em África

As normas internacionais do trabalho adotadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) são ferramentas importantes para o desenvolvimento da legislação nacional. Contudo, o contributo do direito internacional do trabalho não se limita ao seu impacto sobre a legislação laboral. As normas internacionais do trabalho são também um recurso muito valioso para os juízes nacionais que procuram resolver conflitos laborais. Além disso, no momento da ratificação de convenções internacionais por Estados-membros da OIT, as autoridades judiciárias têm um papel importante a desempenhar paralelamente aos governos no sentido de garantir que os compromissos internacionais dos seus países são respeitados.

Tribunais nacionais em todo o mundo, incluindo os Supremos Tribunais, têm cada vez mais em consideração não apenas as Convenções e Recomendações internacionais do trabalho, mas também o trabalho dos órgãos de supervisão da OIT, para interpretar e complementar o seu próprio direito interno. Fóruns regionais e internacionais que reúnem autoridades judiciárias de diversos países surgiram para possibilitar o intercâmbio de pontos de vista e a adoção de princípios comuns.

Seguindo este caminho, e considerando que os Supremos Tribunais desempenham um papel decisivo no desenvolvimento da jurisprudência do direito do trabalho e na promoção da justiça social, o Centro, em conjunto com o Escritório Regional da OIT para África, o Escritório da OIT em Lusaca e o Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da OIT, organizou um simpósio sobre Normas Internacionais do Trabalho para Supremos Tribunais Africanos em Livingstone, Zâmbia, de 14 a 18 de outubro.

O simpósio contou com a presença de 17 juízes de alto nível, 14 dos quais membros de Supremos Tribunais. Além da OIT e de pessoas-recurso do Centro, um membro da Comissão de Peritos para a Aplicação de Convenções e Recomendações da OIT participou como pessoa-recurso.

Este foi o primeiro evento do género a ser organizado, um evento em que juízes de Supremos Tribunais de toda a África, representando diferentes sistemas jurídicos, se reuniram para analisar o uso de fontes de direito internacional do trabalho para resolver os conflitos laborais a nível nacional.

O simpósio também proporcionou o intercâmbio de opiniões e experiências de todo o continente e a formulação de ideias sobre como reforçar o uso judicial de normas internacionais do trabalho em África.

International Training Centre of the ILO

Viale Maestri del Lavoro, 10
10127 Turin - Italy

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