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Sistema de normas da OIT aplicado pela primeira vez na economia informal

On Thursday, 16 June, a historic set of international standards aimed at improving the working conditions of tens of millions of domestic workers worldwide was adopted at the 100th annual Conference of the International Labour Organization (ILO).Na quinta‑feira, 16 de Junho, foi aprovado, na 100.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho (OIT), um conjunto histórico de normas internacionais destinadas a melhorar as condições de trabalho de dezenas de milhões de trabalhadores domésticos por todo o mundo.

Os representantes dos governos, dos trabalhadores e dos empregadores presentes na 100.ª Conferência anual da OIT decidiram alargar a proteção das normas do trabalho aos cerca de 53 a 100 milhões de trabalhadores domésticos do mundo inteiro.

“Estamos a aplicar, pela primeira vez, o sistema de normas da OIT na economia informal, o que é um marco extremamente importante”, afirmou Juan Somavia, Diretor‑Geral da OIT. “History is being made.”“É um momento histórico.”

Os delegados à Conferência adotaram a Convenção sobre os trabalhadores domésticos (2011) e a Recomendação que a acompanha. As novas normas da OIT estabelecem que os trabalhadores domésticos de todo o mundo que cuidam das famílias e das suas casas têm de usufruir dos mesmos direitos básicos no trabalho que assistem aos outros trabalhadores: horário de trabalho razoável, descanso semanal de, pelo menos, 24 horas consecutivas, um limite ao pagamento em espécie, informações claras sobre os termos e condições de emprego, bem como respeito dos princípios e direitos fundamentais no trabalho, nomeadamente a liberdade sindical e o direito de negociação coletiva.

Segundo a ata da Conferência da OIT, a nova convenção entrará em vigor depois de ter sido ratificada por dois países.

Na sua intervenção perante a Comissão da Conferência, Michelle Bachelet, Diretora Executiva da ONU Mulheres, afirmou que o défice de trabalho digno entre os trabalhadores domésticos não pode continuar a ser tolerado e acrescentou que a ONU Mulheres apoiaria o processo de ratificação e aplicação dos novos instrumentos da OIT.

Este importante tema será debatido na próxima “Academia do Género”, um evento internacional global sobre o género, o trabalho e o emprego, que reunirá peritos e profissionais de sucesso e terá lugar entre 21 de Novembro e 2 de Dezembro de 2011 no campus do Centro de Turim.

International Training Centre of the ILO

Viale Maestri del Lavoro, 10
10127 Turin - Italy

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