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Uma nova base de dados está em linha!

Está disponível uma base de dados com decisões judiciais, nas quais tribunais nacionais e internacionais recorreram às normas internacionais do trabalho e a outros instrumentos legais internacionais para deliberar sobre casos que lhes foram apresentados. A base de dados pode ser consultada na internet em: http://compendium.itcilo.org/

A base de dados pode também ser acedida através do sítio de internet da OIT em: http://www.ilo.org/dyn/normlex/en/.

Os casos incluídos na base de dados referem-se a conflitos ocorridos no mundo do trabalho. Foram igualmente incluídas algumas decisões relativas a direitos humanos que, embora saiam do âmbito do mundo do trabalho, têm, ainda assim, relevância neste domínio. As decisões são apresentadas na forma de sumários. No final de cada sumário, encontra-se disponível o texto integral da decisão.

As decisões podem ser acedidas através de três índices:

1. por país (no caso de decisões proferidas por tribunais nacionais)

2. por tribunais (no caso de decisões proferidas por tribunais internacionais)

3. por assunto

e através de uma pesquisa ao texto integral

Alguns destes julgamentos foram realizados por antigos participantes dos cursos do Centro sobre “Normas Internacionais do Trabalho para Juízes, Advogados e Professores de Direito”.

Por favor, envie-nos quaisquer decisões judiciais que sejam do seu conhecimento para compendium@itcilo.org. Isso permitirá manter a base de dados atualizada.

Esperamos sinceramente que este compêndio de decisões judiciais venha a ser um instrumento útil e contribua para a missão de partilha de conhecimentos assumida pelo Centro.

 

International Training Centre of the ILO

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