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Proteção dos denunciantes (Whistleblower protection)

A terceira área de responsabilidade do Responsável pelas Questões de Ética diz respeito à proteção dos funcionários que acreditam que foram alvo de uma ação tomada contra eles, por terem relatado uma situação de má conduta ou por terem colaborado numa auditoria ou investigação (geralmente chamada de "proteção do denunciante" – “whistleblower protecion”). Esta proteção visa reforçar a oportunidade de todos os funcionários denunciarem casos em que as normas éticas tenham sido ignoradas, sem medo de retaliação.
O Gabinete de Ética não substitui, no entanto, quaisquer mecanismos existentes disponíveis para a denúncia de má conduta ou para a resolução de divergências. Um conjunto desses mecanismos encontra-se listado na circular "Ética e Normas de Conduta".
Conforme descrito na circular, o Responsável pelas Questões de Ética é chamado a fazer uma apreciação preliminar das queixas feitas por funcionários que alegam retaliação após a sua denúncia de má conduta ou após a sua colaboração em auditorias ou investigações. Nesse caso, o Responsável pelas Questões de Ética tem as seguintes responsabilidades:

  • manter um registo confidencial de todas as questões trazidas à sua atenção;
  • determinar se o queixoso foi enquadrado numa atividade protegida e se há um caso de prima facie para concluir que a atividade protegida foi um fator que contribuiu para causar a alegada retaliação ou ameaça de retaliação; e
  • submeter a questão ao SRH, quando apropriado, para consideração de uma possível ação disciplinar.

No caso de uma queixa ser apresentada junto do Responsável pelas Questões de Ética alegando retaliação devido a denúncia, há a necessidade de proteger os direitos quer do autor da denúncia quer do alegado autor da retaliação, assegurando a equidade e a transparência de todo o processo. É especialmente importante, numa situação tão delicada, seguir estritamente as regras da justiça natural e do devido processo.

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