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Conferência Regional e Curso de Formação para Juízes e Árbitros – Região da Ásia e Pacífico

Programa que assumiu a principal responsabilidade pela atividade: Programa de Normas Internacionais do Trabalho, Direitos no Trabalho e Igualdade de Género Ano de implementação: 2012 (17-22 junho 2012)

País:

Região: Asia e Pacífico

Destinatários: Juízes e árbitros

Modalidade da atividade (workshop, serviço de aconselhamento, projeto de desenvolvimento de competências): Conferência + curso de formação

Parceiro(s) institucional(ais) envolvido(s): Fair Work Australia

Conferência Regional e Curso de Formação para Juízes e Árbitros - Ásia e Pacífico (Melbourne, 17-22 junho de 2012)


Após a organização bem-sucedida de uma "Conferência Regional e Curso de Formação para Juízes e Árbitros – Região da Ásia e Pacífico" em Melbourne, em 2010, o Programa de Normas Internacionais do Trabalho, Direitos no Trabalho e Igualdade de Género (ILSGEN) organizou uma segunda edição, em colaboração com a Fair Work Australia, em 2012.


Entre os participantes encontraram-se juízes de tribunais que se dedicam aos litígios laborais, bem como árbitros, provenientes de 15 países diferentes: Austrália, Bangladesh, Camboja, China, Índia, Indonésia, República da Coreia, Malásia, Nepal, Filipinas, Singapura, Sri Lanka, Tailândia, Vanuatu e Vietname.


A conferência de dois dias foi dedicada a apresentar e discutir os sistemas de resolução de conflitos laborais na Ásia e no Pacífico, os desafios e as perspetivas relevantes, e importantes casos judiciais, com vista a reforçar a partilha de experiências e o trabalho em rede na região.


O objetivo do curso de quatro dias foi dar formação a juízes e árbitros no âmbito do uso do direito internacional do trabalho na resolução de disputas laborais nacionais. A atividade proporcionou uma análise aprofundada do sistema de normas internacionais de trabalho, as formas como o direito internacional do trabalho pode ser usado ​​para resolver conflitos laborais, e as normas internacionais de trabalho (NIT) em áreas fundamentais como a liberdade de associação, o direito à negociação coletiva, igualdade no emprego e no trabalho, e a cessação do contrato de trabalho. Ao longo do curso, foram apresentadas decisões judiciais que fizeram uso das NIT, com base na pesquisa realizada pelo Programa ILSGEN nesta matéria. Estiveram presentes como pessoas de recurso funcionários do CIF-OIT e da OIT e o ex-presidente da Comissão de Peritos sobre a Aplicação de Convenções e Recomendações da OIT.



Sítio de internet do Fair Work Australia: http://www.fwa.gov.au/

 

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