Colaboração CIF/OIT – Governo de Portugal

Portugal é um parceiro estratégico do CIF/OIT desde há décadas. Com o objetivo de promover o trabalho digno, a criação de mais e melhores empregos e o aumento da empregabilidade nos países de língua portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste), Portugal e o CIF/ OIT estabeleceram uma rica e variada colaboração na implementação de programas de formação em temas de proteção social, emprego e formação profissional.

Através desta parceria, Portugal promove também a utilização do português como língua de trabalho a nível internacional e difunde as boas práticas portuguesas nas áreas de colaboração.

Desde dezembro de 2010, o Instituto do Emprego e Formação Profissional de Portugal (IEFP, IP), e o CIF/OIT mantêm um acordo de colaboração que inclui uma contribuição fixa para o funcionamento do CIF/OIT e uma contribuição voluntária para a realização de um programa de formação destinado a desenvolver a capacidade institucional dos estados membros da CPLP em temas de emprego e formação profissional.

Portugal financia o CIF/OIT através de:

• uma contribuição fixa para o funcionamento do CIF/OIT: € 2.5000.000 de 2011 a 2020
• uma contribuição para a realização de programas de formação: € 3.3000.000 de 2010 a 2020

Contribuição do Governo de Portugal ao CIF/OIT 2010-2020

Em 2015, o Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (GEP/MTSSS) e o CIF/OIT acordaram a realização de um programa de formação no âmbito do projeto ACTION/Portugal de reforço dos sistemas de Proteção Social dos PALOP e de Timor-Leste. Este programa, já na sua segunda fase e com duração prevista até ao final de 2021, tem vindo a desenvolver atividades de assistência técnica, formação e capacitação, intercâmbio de experiências e casos práticos, lançamento de publicações e documentos de trabalho relevantes em português em estreita parceria com os constituintes e as instituições relevantes dos PALOP e Timor-Leste.

As ações do ACTION/Portugal enquadram-se no Programa Mundial de Pisos de Proteção Social e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.