Enquanto expressão de seu compromisso com os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos (PONA), os Estados são incentivados a adotar Planos de Ação Nacionais (PNA) sobre Empresas e Direitos Humanos. O envolvimento dos ministérios do Trabalho e das organizações de empregadores e trabalhadores neste processo, é crucial para reforçar a dimensão laboral da agenda do mundo empresarial e dos direitos humanos, identificar prioridades a nível nacional e medidas políticas e ações concretas para proteger e fazer respeitar os direitos dos trabalhadores nas atividades das empresas, bem como para garantir acesso efetivo a meios de defesa por parte das vítimas de violações dos direitos humanos relacionadas com empresas.

Nesse sentido, o quadro normativo e as orientações fornecidas pelas Normas Internacionais do Trabalho e instrumentos como os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e a Declaração Tripartida de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social (Declaração EMN da OIT) são fundamentais para garantir o respeito pelos direitos humanos relacionados ao trabalho.

Este curso foi concebido para:

• Partes interessadas nacionais envolvidas no desenvolvimento de Planos de Ação Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos (NAPs)
• Funcionários governamentais
• Organizações de empregadores
• Organizações de trabalhadores

• Explicar as interligações entre as normas internacionais do trabalho, os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos e os Planos de Ação Nacionais (PNA) sobre Empresas e Direitos Humanos.
• Analisar os papéis dos governos, das organizações de empregadores e das organizações de trabalhadores no desenvolvimento, adoção e implementação dos PNA.
• Identificar sinergias e oportunidades para promover a proteção governamental e o respeito das empresas pelos direitos laborais.
• Compreender como contribuir para a criação de PNA alinhados com as normas internacionais do trabalho e a Declaração EMN
• Estudos de caso e exemplos de países sobre a integração das normas internacionais do trabalho e da Declaração EMN nos PNA