Normas Internacionais do Trabalho, Direitos no Trabalho e Igualdade de Género

International Labour Standards, Rights at Work and Gender Equality
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Normas Internacionais do Trabalho, Direitos no Trabalho e Igualdade de Género

Este programa oferece formação com vista a promover as normas internacionais do trabalho e fortalecer a aplicação dos direitos no trabalho para alcançar a igualdade, a dignidade e a segurança.

O programa procura proteger e capacitar os trabalhadores vulneráveis, em particular migrantes, crianças e trabalhadores nos setores da construção, agricultura e trabalho doméstico.

Apoia a promoção da igualdade de oportunidades no trabalho, independentemente do género, do estado de incapacidade ou de outras características.

 

Desde 1919, a Organização Internacional do Trabalho tem mantido um sistema de normas internacionais do trabalho que promovem a igualdade de oportunidades para alcançar o trabalho digno/decente. As normas, acordadas entre governos, empregadores e trabalhadores, constituem uma componente fundamental do quadro internacional e fomentam o crescimento da economia global.

NIT para mandantes da OIT

Os mandantes da OIT devem colmatar as lacunas existentes ao nível da implementação e participar ativamente na definição, submissão, ratificação e supervisão das normas internacionais do trabalho. Devem igualmente cumprir o seu dever relativamente à apresentação de relatórios, em conformidade com a Constituição da OIT.

NIT para juízes, advogados e docentes na área jurídica

As normas internacionais do trabalho são ferramentas importantes para a legislação nacional e a elaboração de políticas. De igual modo, ajudam juízes eadvogados na resolução de conflitos laborais no contexto nacional.

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NIT para profissionais dos meios de comunicação social

Os profissionais dos meios de comunicação social que têm grande conhecimento dos direitos no trabalho e as questões laborais conseguem comunicar de uma forma mais eficaz. Uma comunicação mais informada permite ao público uma melhor compreensão das normas internacionalmente reconhecidas e do seu impacto ao nível das agendas de desenvolvimento sustentável.

Trabalho marítimo

A Convenção relativa ao Trabalho Marítimo inclui disposições relativas ao cumprimento e à aplicação que visam proteger o direito dos trabalhadores marítimos ao trabalho digno/decente. Define requisitos mínimos em termos de condições de trabalho e de vida, nomeadamente práticas de recrutamento, condições de emprego e segurança e saúde no trabalho.

NIT e formas de emprego atípicas

O emprego temporário, o trabalho a tempo parcial e o trabalho dependente por conta própria são apenas algumas formas de emprego atípicas, comuns nos dias de hoje. As normas internacionais do trabalho ajudam a regular e gerir estes tipos de trabalho em permanente mudança.

Implementação e apresentação de relatórios sobre as NIT

Os Estados Membros podem elaborar estratégias específicas para os seus respetivos países com vista a suprimir as lacunas existentes ao nível da implementação e para assegurar o cumprimento das suas obrigações em
matéria de apresentação de relatórios sobre as normas internacionais do trabalho. As estratégias nacionais incluem perfis dos países, análises das lacunas e planos de ação.

NIT, responsabilidade social e desenvolvimento sustentável

As agências de desenvolvimento e as empresas devem respeitar as normas internacionais do trabalho e os princípios e direitos fundamentais no trabalho. O uso de ferramentas práticas, tais como cursos de formação presenciais, cursos em linha e perfis de países, permite aumentar o conhecimento e melhorar a compreensão sobre as normas internacionais do trabalho e as questões relacionadas com o desenvolvimento.

Os princípios e direitos fundamentais no trabalho promovem a igualdade, a dignidade e a segurança. As partes interessadas da OIT defendem a proteção de todos os trabalhadores, em especial os que se encontram em situações particularmente vulneráveis, nomeadamente os trabalhadores migrantes, agrícolas e domésticos.

Liberdade de associação e negociação coletiva

A liberdade de associação proporciona aos atores não estatais a possibilidade de participar nas políticas económicas e sociais, enquanto a negociação coletiva permite aos empregadores e aos membros dos sindicatos estabelecer condições de trabalho e salários justos. Estes direitos fundamentais constituem a base para o desenvolvimento de relações de trabalho sólidas.

Trabalho infantil, trabalho forçado e tráfico de seres humanos

O trabalho forçado consiste no trabalho executado de forma involuntária, sob ameaça de punição. Pode ser imposto a adultos e crianças por governos, empresas privadas ou indivíduos e verifica-se em todos os tipos de atividade económica e em qualquer país.

A igualdade de género promove a igualdade no mundo do trabalho, visa fomentar programas e instituições que são sensíveis às questões de género e cria as condições para o estabelecimento de locais de trabalho mais inclusivos. As normas internacionais do trabalho relacionadas com a igualdade também visam categorias específicas, tais como as mulheres, os povos indígenas e os trabalhadores com deficiência.

Povos indígenas e tribais

Os povos indígenas e tribais têm o direito de participar nos processos de desenvolvimento. Este segmento da sociedade sente de forma desproporcionada a pobreza, a discriminação de género e a violação dos direitos
humanos, pelo que deve fazer parte de projetos e programas inclusivos que apoiem as suas comunidades.

Deficiência no local de trabalho

As pessoas com deficiência enfrentam obstáculos de natureza comportamental,física e informativa no acesso à igualdade de oportunidades no mundo do trabalho. A inclusão das pessoas com deficiência implica a implementação de programas específicos direcionados para a deficiência e a aplicação de medidas inclusivas nos principais serviços e atividades. 

VIH/SIDA no mundo do trabalho

A discriminação contra as pessoas que vivem com VIH/SIDA persiste. A implementação de políticas com base nos direitos, de modelos de prevenção e de abordagens ao nível da proteção social pode reduzir o estigma no mundo do trabalho.

Projects

Innovative training and learning initiatives for global development

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